Política de Privacidade

1. Papéis no tratamento de dados

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018): cada ERGONOMISTA titular de base é o CONTROLADOR dos dados dos seus clientes e dos trabalhadores que avalia — decide por que e como esses dados são tratados. A MR.17 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 48.577.007/0001-05) atua como OPERADORA desses dados (hospeda e processa em nome do ergonomista) e como CONTROLADORA dos dados cadastrais dos próprios ergonomistas e leads da plataforma.

2. Quais dados tratamos

Cadastro de ergonomistas (nome, CPF/CNPJ, contato, cidade); cadastro de empresas clientes (razão social, CNPJ, contatos); dados de avaliação ergonômica (cargos, entrevistas, coletas, fotos e áudios de postos de trabalho); avaliações psicossociais respondidas pelos trabalhadores; e registros de acesso (data, hora e IP em aceites e assinaturas eletrônicas).

3. Como protegemos os trabalhadores

As entrevistas só começam após consentimento informado, registrado com data e hora. O nome do trabalhador entrevistado fica em registro interno do ergonomista e NÃO aparece nos documentos entregues à empresa. As avaliações psicossociais são anônimas por desenho: quando há acesso por CPF, guardamos apenas um código irreversível (hash), sem vínculo com as respostas. Fotos, vídeos e áudios de coleta não são disponibilizados à empresa cliente.

4. Finalidade e base legal

Os dados são tratados para executar as avaliações ergonômicas exigidas pelas NR-01 e NR-17 (obrigação legal e execução de contrato), para operação da plataforma e cobrança (execução de contrato) e para comunicação comercial com quem solicita proposta (consentimento). Não vendemos dados pessoais.

5. Compartilhamento e provedores

Para operar, a plataforma se apoia em provedores contratados, que tratam os dados apenas sob instrução da MR.17 e não podem usá-los para fins próprios: hospedagem e banco de dados (Vercel e Neon), armazenamento de arquivos com acesso restrito, processamento de pagamentos (Asaas) e recursos de inteligência artificial para transcrição de áudio e leitura de documentos (OpenAI), limitados ao mínimo necessário. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Transferência internacional de dados

Alguns provedores acima operam fora do Brasil — em especial os recursos de inteligência artificial (OpenAI, nos Estados Unidos), usados para transcrever áudios de entrevista e ler documentos enviados. Isso caracteriza transferência internacional de dados, realizada nos termos do art. 33 da LGPD, limitada ao estritamente necessário à funcionalidade e sob cláusulas contratuais que proíbem o uso dos dados para fins próprios do provedor ou para treinamento de modelos. Provedores de hospedagem podem manter cópias em data centers no exterior, com nível de proteção equivalente.

7. Retenção, cookies e segurança

Os documentos técnicos têm validade legal (em regra, 2 anos ou até mudança do processo de trabalho) e são mantidos pelo período necessário a essas obrigações; dados cadastrais e fiscais podem ser guardados pelos prazos legais aplicáveis (em regra, até 5 anos). A plataforma usa apenas um cookie essencial de sessão, sem rastreamento de terceiros. Aplicamos senha com criptografia forte, sessões com expiração, controle de acesso por base e cópias de segurança diárias.

8. Seus direitos e contato

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos ou exclusão dos seus dados pessoais, nos prazos da LGPD. Trabalhadores e empresas clientes devem contatar o ergonomista responsável pela sua base (controlador); ergonomistas e leads podem escrever para anaemr@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).