Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a plataforma

A plataforma MR.17 Ergonomia é um sistema de gestão de ergonomia ocupacional (AEP, AET, avaliação psicossocial, plano de ação e portal do cliente), desenvolvido e operado por MR.17 ENGENHARIA LTDA, CNPJ 48.577.007/0001-05, com sede em Santa Maria/RS (“MR.17”). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos.

2. Perfis de uso

A plataforma atende três perfis: (a) ERGONOMISTAS/consultorias, titulares de uma base própria mediante termo de adesão e plano contratado; (b) EMPRESAS CLIENTES dos ergonomistas, com acesso de acompanhamento ao portal; e (c) TRABALHADORES, que participam de entrevistas e avaliações de forma voluntária e anônima nos resultados.

3. Responsabilidade técnica

Os documentos técnicos (AEP, AET, planos de ação, propostas e contratos) gerados em cada base são de responsabilidade técnica e profissional do ergonomista titular da base, que responde pelos serviços prestados aos seus clientes. A MR.17 fornece a ferramenta e a metodologia, e responde pelos documentos apenas quando emitidos pela sua própria base. A plataforma não substitui o julgamento profissional.

4. Conta, acesso e segurança

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O titular da conta é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada com elas. Recomendamos trocar a senha inicial no primeiro acesso e comunicar imediatamente qualquer uso indevido.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

Os planos, limites de uso (cargos por ciclo) e valores são os descritos no termo de adesão de cada base e na página de planos. O primeiro pagamento ocorre na adesão; as mensalidades vencem no mesmo dia dos meses seguintes. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias, permanecendo devidos os valores do período. A cobrança dos clientes finais de cada ergonomista é feita por ele, em conta de pagamento própria — a MR.17 não intermedeia esses valores.

6. Propriedade intelectual

O software, a metodologia, os modelos de documentos e a marca MR.17 são de propriedade da MR.17. É vedado copiar, revender, sublicenciar ou usar a plataforma para desenvolver produto concorrente. Os dados inseridos em cada base pertencem ao ergonomista titular, que pode exportá-los ao encerrar o vínculo.

7. Disponibilidade e suporte

A MR.17 emprega esforços para manter a plataforma disponível e com cópias de segurança diárias, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e casos fortuitos podem gerar indisponibilidade temporária. O suporte é feito pelos canais informados na plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

A MR.17 responde pelo funcionamento da ferramenta e da metodologia que oferece. Não responde pelos serviços de ergonomia prestados por cada ergonomista aos seus clientes, pelas decisões técnicas do profissional, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, força maior ou indisponibilidade temporária. Quando cabível, a responsabilidade da MR.17 limita-se ao valor pago pelo titular da base nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Cookies e dados de navegação

A plataforma usa apenas um cookie essencial de sessão, necessário para manter você conectado com segurança — não há cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros. Ao usar a plataforma, você concorda com esse uso estritamente técnico.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos, sobre a plataforma ou sobre seus dados podem ser enviadas para anaemr@gmail.com. Ergonomistas e leads falam diretamente com a MR.17; trabalhadores e empresas clientes devem procurar o ergonomista responsável pela sua base.

11. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Maria/RS para dirimir controvérsias decorrentes do uso da plataforma.